Termos de Uso

1. Identificação

Este site é mantido por RAPHAEL LUIZ CRUZ, CNPJ 15.718.115/0001-93, com endereço na R. Itagiba, 991, Vila Alvorada, Imbituba/SC, CEP 88780-000, que atua sob a marca “Órbita Fibra” na prestação de serviços de acesso à internet. Contato: muhammadrafeeq11995h@gmail.com ou WhatsApp (11) 97707-7151.

2. Objeto

Estes termos regulam o uso deste site e as informações nele publicadas. A contratação do serviço de internet é feita por proposta e contrato próprios, enviados ao cliente antes da assinatura, e é regida também pela regulamentação da Anatel e pelo Código de Defesa do Consumidor.

3. Informações sobre planos, valores e cobertura

As informações deste site têm caráter informativo e de convite ao contato. Elas não constituem oferta vinculante de preço, velocidade ou prazo.

• A disponibilidade depende de viabilidade técnica no endereço do cliente.
• Velocidade contratada, valor mensal, eventual taxa de instalação, prazo de ativação e condições de permanência são informados antes da contratação.
• A velocidade contratada é disponibilizada conforme as condições regulatórias aplicáveis; eventuais limitações são descritas no contrato.
• Os planos podem ser atualizados, substituídos ou descontinuados, respeitados os contratos vigentes.

4. Uso do site

Você se compromete a não:

• utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou sobrecarregar os sistemas;
• copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização, salvo uso pessoal e não comercial.

5. Atendimento e canais oficiais

O atendimento é prestado pelos canais indicados neste site: WhatsApp, telefone e e-mail. Não realizamos cobranças por meio de links enviados por terceiros. Em caso de dúvida sobre a legitimidade de um contato, confirme pelos canais oficiais antes de pagar ou informar dados.

6. Pagamentos e inadimplência

Os valores e as formas de pagamento constam na proposta e na fatura. Atrasos podem gerar encargos previstos em contrato e, após os procedimentos de aviso e negociação, a suspensão do serviço conforme a regulamentação vigente. Para regularizar, fale com a equipe pelo atalho “Negociar dívidas”.

7. Responsabilidades

Empregamos esforços para manter o site disponível e as informações corretas, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falhas de terceiros. A responsabilidade pelo serviço de internet é limitada ao disposto no contrato de prestação e na legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

9. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos e layout deste site pertencem ao controlador indicado no item 1 ou são usados com autorização. É vedado o uso sem consentimento prévio e por escrito.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Não sendo possível, aplica-se o foro competente segundo o Código de Defesa do Consumidor, observado o domicílio do consumidor quando for o caso.

11. Atualizações

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.